Câmara de Mongaguá não vota Projeto de transparência sobre recursos para a Covid-19.

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Na sessão da câmara realizada nesta segunda-feira (18), apresentei o Projeto de Lei nº 39/2020, que institui medidas de transparência ativa sobre a utilização dos recursos destinados para o enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19).

O Projeto determina que uma página específica, dentro do site da transparência municipal, seja criada para essa prestação de contas. As informações devem estar em formato de fácil entendimento.

Para que o Projeto entrasse para votação eram necessárias as assinaturas de 05 (cinco) vereadores em um requerimento de urgência, mas apenas quatro assinaram: Prof. Alex (PODEMOS), Luciano Lara (PODEMOS), Rodrigo Casa Branca (PSDB) e Carlos Cafema (PSDB). Apesar do apelo feito durante a sessão, nenhum outro vereador assinou o requerimento, desta forma o projeto segue tramitação normal, retornando para votação futuramente.

Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que na Baixada Santista apenas as cidades de Santos e Praia Grande prestaram contas dos recursos totais recebidos para o enfrentamento ao Covid-19, todas as outras cidades devem se adequar a essa orientação, conforme matéria publicada pelo Jornal Folha Santista.

Confira abaixo a íntegra do Projeto:

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Sobre o Autor

Prof. Alex

Alex Marcelo é vereador da Estância Balneária de Mongaguá e professor da Escola Técnica Estadual.

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