Na Sessão da Câmara realizada no dia 25 de novembro de 2019, a Câmara Municipal de Mongaguá rejeitou o Projeto de Lei nº 137/2019, de autoria do Vereador Prof. Alex, que tornava obrigatória a transmissão, AO VIVO e pela Internet, das sessões públicas das licitações realizadas pela Prefeitura.
O objetivo do Projeto era o de aumentar a transparência sobre todos os procedimentos que envolvem licitações, permitindo a qualquer munícipe acompanhar de qualquer lugar ou mesmo ter acesso aos arquivos de gravação, que deveriam permanecer disponíveis pelo período mínimo de 05 (cinco) anos.
Com a reprovação do Projeto, quem quiser acompanhar as licitações deverão comparecer às sessões nos dias e horários informados, não tendo qualquer outra forma de saber o que realmente foi falado ou proposto.
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