A necessidade de apresentação do presente Projeto de Lei surgiu após alguns moradores me convidarem para conhecer o início do cultivo de uma pequena horta comunitária localizada no Balneário Itaguaí.
O terreno em questão encontrava-se abandonado, sem nenhum tipo de manutenção ou cuidado, o que causava diversos transtornos à vizinhança.
Incomodados com essa questão, os próprios moradores tiveram a iniciativa de cultivar uma horta no local e o resultado parece bastante satisfatório. Atualmente, o terreno encontra-se bem cuidado e produzindo diversos tipos de frutas, legumes e verduras, como: milho, batata, couve, manjericão, alface, chuchu, rúcula, tomate, abacaxi, entre outros.
Além de manter o terreno limpo e útil à comunidade, a atividade também serve de terapia ocupacional para alguns participantes, pois muitos são aposentados e veem nesse tipo de trabalho uma oportunidade para se manterem ativos e em contato direto com a vizinhança.
A utilização de terrenos abandonados para o cultivo de hortas comunitárias também será uma solução simples e criativa para a redução do número de terrenos mal conservados, que muitas vezes incentivam o acúmulo de lixo, sofrem com o mato alto e facilitam a proliferação de insetos e animais nocivos.
Por mais que essa iniciativa seja válida e louvável, nosso município ainda não conta com legislação própria que regulamente a utilização e funcionamento dessas hortas, havendo a necessidade de projeto específico para tal fim.
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