PGR pede queda de HC que mantém Márcio Cabeça no cargo de prefeito de Mongaguá

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Por meio de um agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal ao relator do Habeas Corpus 158.840 SP, Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu manifestação para que seja cumprido o afastamento das funções públicas de Márcio Melo Gomes (sem partido), que atualmente é o prefeito de Mongaguá.

Edson Oliveira de Almeida, subprocurador-geral da República, destaca que a decisão monocrática do ministro do STF não merece subsistir e não comporta conhecimento, por extravasamento dos limites de competência do STF. Além disto, o magistrado aponta os fundamentos do juízo de 1.ª instância e também o julgamento do mérito realizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em destaque, o subprocurador pontua que “é perceptível a gravidade concreta das condutas imputadas ao paciente, que, na qualidade de Vice-Prefeito Municipal de Monguaguá/SP, teria participado de empreitada criminosa com vistas a fraudar licitações e desviar recursos públicos que seriam aplicados na área educacional do Município.”

Márcio Cabeça continua sendo investigado pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Prato Feito. Cabeça já havia sido cassado pela Câmara de Vereadores, porém, há uma suspensão dos decretos legislativos de cassação. Recentemente, a Câmara de Mauá, no ABC, cassou o mandato do prefeito Átila Jacomussi, também investigado na operação da Polícia Federal. Outras cidades que foram alvo das investigações da PF/TCU também têm avaliado denúncias contra prefeitos e demais agentes políticos.

Leia o documento na íntegra:

 

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Sobre o Autor

Prof. Alex

Alex Marcelo é vereador da Estância Balneária de Mongaguá e professor da Escola Técnica Estadual.

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