Está protocolado para a sessão do Dia 09/09/2019, o Projeto de Lei nº 098/2019, que institui o Selo “Amigo do Animal Abandonado”. O selo terá validade de 12 (doze) meses, para as pessoas físicas e jurídicas que, comprovadamente, tenham contribuído para a defesa, a saúde e a melhoria da qualidade de vida de animais abandonados.
Caso o Projeto seja aprovado, os interessados em conseguir a permissão de uso do “Selo Amigo do Animal abandonado”, deverão requerê-lo junto à Prefeitura Municipal de Mongaguá.
Projeto na íntegra:
Divulgação nas Redes Sociais:
pl_selo_animal_abandonado
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