Os aposentados de Mongaguá já podem solicitar a isenção de 50% no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do próximo ano. A prefeitura já iniciou o cadastro para a requisição do benefício, que seguirá até o dia 30 de setembro.
Para realizar o procedimento, o morador deverá atender a alguns critérios. Homens acima de 65 anos e mulheres acima de 60, que sejam aposentados de forma convencional ou por invalidez (todas as idades) são os primeiros quesitos. Além disso, o solicitante deverá ganhar até três salários mínimos (R$ 2.640) e residir no imóvel (sendo ele o único no município).
Os interessados deverão comparecer ao Paço Municipal (Avenida Getúlio Vargas, 67, Centro), munidos das cópias do RG, três últimas contas de luz, capa e terceira folha (notificação de lançamento) do IPTU 2016, último comprovante do INSS 2016 (podendo ser extrato do banco ou retirado pelo site da previdência social), documentação do imóvel (contrato de compra e venda, ou escritura) e certidão de óbito (caso o conjugue seja falecido).
Já para a renovação do pedido de isenção, bastam as cópias do RG, terceira folha (notificação de lançamento) do IPTU 2016, último comprovante do INSS 2016 (podendo ser extrato do banco ou retirado pelo site da previdência social) e última conta de luz.
Vale lembrar que ao dar entrada no pedido de isenção de IPTU o morador preencherá um termo de responsabilidade sobre as informações que irá fornecer.
Fonte: Prefeitura de Mongaguá
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