Nesta quinta-feira (29/01), realizamos uma reunião sobre o que pode ser feito em relação a Contribuição de Melhorias, apelidada de “Taxa de Asfalto”, que está sendo cobrada de alguns moradores da cidade.
A reunião foi bastante proveitosa. O vereador Renato Donato explanou muito bem sobre o assunto apresentando alguns itens que podem causar a anulação dessa cobrança, mas não será fácil, haja vista a Contribuição de Melhorias estar prevista em lei, sendo plenamente permitida, mas há alguns pontos que não foram observados pela prefeitura e devem ser explorados.
Um dos pontos levantados é que nenhuma parcela de contribuições desse tipo pode ultrapassar a marca de 3% ao ano sobre o valor venal real do imóvel, ou seja, se um imóvel possui valor venal de R$ 30.000,00, num único ano a cobrança não poderia ultrapassar R$ 900,00 mas muitos contribuintes receberam parcelas que ultrapassam em muito essa marca. Certamente a prefeitura tem ciência disso, pois todos que estão entrando em contato com ela em busca de uma solução, estão recebendo a proposta de parcelamento em 36 meses, adequando assim o valor da parcela dentro do limite estipulado por lei.
Outras possibilidades ainda serão estudadas, por isso é importante que todos os interessados no assunto, compareçam na sessão da câmara a ser realizada na próxima segunda-feira (02) às 19 horas levando os carnês de IPTU de 2012 até 2015, juntamente com a contribuição de melhorias deste ano. A intenção é estudar a forma como a prefeitura estipulou a cobrança, realizando comparações entre os valores cobrados entre os imóveis. Os vereadores Renato Donato e Badú estão empenhados nessa causa e poderemos ter novidades.
Caso seja tomada alguma medida judicial, sabemos que a justiça é lenta, por isso a orientação inicial é que os contribuintes que se sentiram prejudicados, entrem em contato com a prefeitura e solicitem o parcelamento em 36 meses. Dessa forma, até que o assunto seja resolvido em definitivo, o contribuinte terá gasto menos em comparação ao pagamento em cota única ou ao parcelamento em 6 meses, como oferecido nos carnês enviados pela prefeitura.
A luta continua, segunda-feira nos vemos na Câmara …
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